Os direitos humanos e o papel do Ministério Público na realização do controle de convencionalidade no Direito brasileiro

Autores

  • Maria Clara Mattei

Palavras-chave:

Direitos humanos, Controle de convencionalidade, Ministério Público

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de avaliar o poder-dever do Ministério Público na realização do controle de convencionalidade, enquanto instituição com atribuição constitucional de preservar o ordenamento jurídico, o regime democrático e direitos metaindividuais. Tal discussão vem ganhando cada vez mais importância no cenário jurídico, em razão da magnitude da importância que os direitos humanos vêm assumindo na atual conjuntura, especialmente no Direito brasileiro, pois, desde a promulgação da Constituição de 1988, iniciou-se um intenso processo de ratificação e incorporação de inúmeros tratados internacionais sobre o tema.

Downloads

Publicado

01.04.2024

Como Citar

Mattei, M. C. (2024). Os direitos humanos e o papel do Ministério Público na realização do controle de convencionalidade no Direito brasileiro. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (58), 283–303. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/727

Edição

Seção

Artigos

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.