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Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
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  3. n. 35 (2011): Julho/Dezembro

n. 35 (2011): Julho/Dezembro

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DOI: https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2011.n35
Publicado: 30.12.2011

Edição completa

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Direito Internacional e Filosofia do Direito

  • Informação e participação: desenvolvimento sustentável e segurança no comércio internacional de produtos e resíduos perigosos

    Maria Alice Dias Rolim Visentin
    13-32
    • PDF
  • O sistema nacional de proteção dos direitos autorais e a promoção do acesso ao conhecimento

    Daniela Oliveira Rodrigues
    33-49
    • PDF
  • O Estado versus o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração à luz do cosmopolitismo

    Marcelo de Lima
    51-82
    • PDF

Ministério Público e Meio Ambiente

  • Aplicação do Índice de Vegetação por Diferenças Normalizadas na avaliação da recuperação de danos em áreas degradadas

    Bruno Esteves Távora, Renato Egert, Luiz Beltrão
    85-95
    • PDF

Direito Ambiental, Interesses Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor

  • Pressupostos para uma gestão territorial portuária proativa e ambientalmente orientada

    Anelise Becker
    99-135
    • PDF
  • Uso de geotecnologias para mapeamento de manguezais

    Fábio Murilo Meira Santos
    137-156
    • PDF
  • Os limites jurídicos à publicidade de bebidas alcoólicas

    Fernando Lacerda Dias
    157-204
    • PDF
  • Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes

    Riezo Silva Almeida
    205-233
    • PDF

Idioma

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 Escola Superior do Ministério Público da União

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União 

ISSN on-line 2966-1420 | ISSN impresso 1676-4781 | Qualis-CAPES B4
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