n. 42/43 (2014): Janeiro/Dezembro

Publicado: 30.12.2014

Edição completa

Artigos

Os resquícios e os paradoxos da cultura do encarceramento no sistema de alternativas penais

Kênia Carina J. S. A. Nogueira

11-29
- PDF
A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidos

Leonardo Longo Motta

31-70
- PDF
A pena privativa de liberdade e os crimes do colarinho branco: uma crítica

Ryanna Pala Veras

71-114
- PDF
Esquemas e modelos de instrumentos normativos de cooperação internacional em matéria pena

Luiz Fernando Voss Chagas Lessa

117-144
- PDF
O comércio de animais silvestres no Brasil e a Resolução Conama n. 457

Márcia Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

147-176
- PDF
O papel do Ministério Público no controle de políticas públicas

Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail

179-208
- PDF
Proteção ao patrimônio histórico x direito de construir: conflito de interesses público e privado

Mirian do Rozário Moreira Lima

209-222
- PDF
O protesto como instrumento de efetividade dos termos de compromisso de ajustamento de conduta

Pedro Henrique Ishibashi

267-302
- PDF
A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça

Edimar Carmo da Silva

305-330
- PDF
O princípio constitucional da autonomia individual

Heráclito Mota Barreto Neto

331-366
- PDF
Uma leitura constitucional do inquérito civil

Ulisses Dias de Carvalho

367-402
- PDF
Motivação como estratégia: um estudo de caso com servidores do MPT/RS e do MPF/RS

Morgana Leal Becker

405-429
- PDF
A possibilidade de ampliação dos limites de terras indígenas demarcadas antes do advento da Constituição Federal de 1988

Bruno Gontijo Rocha

433-464
- PDF
As discussões em torno da regulamentação do art. 68 do ADCT e a ineficiência da regularização fundiária no Brasil

Manoel Ricardo Monteiro

465-480
- PDF
Coordenador Administrativo do Ministério Público Federal em Montes Claros/MG. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade

Natália Albuquerque Dino

481-520
- PDF
Entre a Constituição e a Convenção n. 169 da OIT: o direito dos povos indígenas à participação social e à consulta prévia como uma exigência democrática

Natália Albuquerque Dino

481-520
- PDF

n. 42/43 (2014): Janeiro/Dezembro

Edição completa

Artigos

Os resquícios e os paradoxos da cultura do encarceramento no sistema de alternativas penais

A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidos

A pena privativa de liberdade e os crimes do colarinho branco: uma crítica

Esquemas e modelos de instrumentos normativos de cooperação internacional em matéria pena

O comércio de animais silvestres no Brasil e a Resolução Conama n. 457

O papel do Ministério Público no controle de políticas públicas

Proteção ao patrimônio histórico x direito de construir: conflito de interesses público e privado

O protesto como instrumento de efetividade dos termos de compromisso de ajustamento de conduta

A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça

O princípio constitucional da autonomia individual

Uma leitura constitucional do inquérito civil

Motivação como estratégia: um estudo de caso com servidores do MPT/RS e do MPF/RS

A possibilidade de ampliação dos limites de terras indígenas demarcadas antes do advento da Constituição Federal de 1988

As discussões em torno da regulamentação do art. 68 do ADCT e a ineficiência da regularização fundiária no Brasil

Coordenador Administrativo do Ministério Público Federal em Montes Claros/MG. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade

Entre a Constituição e a Convenção n. 169 da OIT: o direito dos povos indígenas à participação social e à consulta prévia como uma exigência democrática

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