Atuação dos poderes e estímulos jurídicos a uma cultura democrática. R. Esc. Sup. Minist. Público União [Internet]. 2025 Nov. 14 [cited 2026 Apr. 9];3(1):e-3102. Available from: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/revista2/article/view/890