Revista da Escola Superior do Ministério Público da União

RESMPU Entrevista 1

Thiago Pierobom de Ávila — 2024-03-20

RESMPU Entrevista 2

João Paulo Lordelo Guimarães Tavares — 2024-03-20

A eficácia social das normas jurídicas e a (re)construção da imagem do feminino

Fernnanda Rocha Lobato Miguel — 2024-03-20

A partir de uma breve contextualização histórico-filosófica da evolução do significado do termo “Direitos Humanos” e suas aplicações, buscar-se-á apresentar como princípios fundamentais, normas jurídicas e demais regramentos legais necessitam ser ressignificados para que não sejam prejudicadas a sua eficácia e adequação social em contextos de mudanças e transformações populares. O protagonismo masculino na escrita e tomada de decisões no curso da história, especialmente apresentado, exemplificativamente, em
eventos pontuais relevantes, parece retirar de representantes do gênero feminino a possibilidade de compreensão e luta de pautas próprias e específicas, o que atrasa e dificulta o exercício pleno da democracia por meio da participação ativa na ressignificação constante do texto constitucional. Considerando que produções de som e imagem da cultura popular exercem relevante impacto no processo de construção da imagem do feminino na sua própria jornada, propõe-se uma interpretação analógica da eficácia social das normas jurídicas e do papel das mulheres nos eventos históricos apontados em comparação ao contexto da recente produção dos estúdios Disney, o longa de animação Encanto.

Ministério Público resolutivo: guardião das promessas constitucionais

João Gaspar Rodrigues — 2024-03-20

Este ensaio busca demonstrar que grande parte das promessas constitucionais ainda não foram devidamente concretizadas no plano existencial das pessoas e da sociedade, evidenciando a persistente lacuna entre essas promessas e sua efetiva materialização. Também é tecida uma análise sobre a grande missão constitucional atribuída ao Ministério Público como guardião dessas promessas ou ideais democráticos, na qualidade de defensor do regime democrático, da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. E por fim, adotando uma metodologia revisionista, aponta-se a doutrina da resolutividade e suas múltiplas ferramentas jurídico-sociais como uma estratégia adequada para cumprir a referida missão, bem como, paralelamente, alguns desafios que precisam ser superados institucionalmente.

O combate ao trabalho escravo contemporâneo

Nathália Guimarães Ohofugi — 2024-03-20

O presente artigo busca analisar como é realizada a tutela coletiva de direitos no âmbito do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com foco na atuação institucional do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho. Com esse objetivo, foram estudados os principais instrumentos jurídicos para esse fim: as ações fiscais, a ação civil pública, o termo de ajustamento de conduta e a indenização por dano moral coletivo. O intuito foi investigar como tais instrumentos auxiliam no combate
à chaga social do trabalho escravo contemporâneo, bem como reiterar o papel fundamental do Direito do Trabalho no acesso à justiça e na concretização de um patamar civilizatório mínimo de direitos.

Impactos da Medida Provisória n. 1.108/2022 no regime de teletrabalho em cenário pós-pandêmico

Nikole Favero — 2024-03-20

O cenário pandêmico mundial causado pela covid-19 obrigou as empresas a adotarem modelos de trabalho remoto. Por sua vez, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), até então, não trazia normas específicas para regulamentar o teletrabalho, pois o que se tinha eram normas superficiais sobre o tema, o que, na época, ocasionou insegurança jurídica para as empresas e trabalhadores, que se viram obrigados a adotar o trabalho remoto/teletrabalho em virtude da pandemia. A Medida Provisória n. 1.108/2022 foi criada justamente para regulamentar esse modelo de trabalho, o teletrabalho e/ou o trabalho híbrido, incluindo também em sua redação a equiparação do trabalho remoto ao teletrabalho. Objetiva-se demonstrar a importância da regulamentação do regime de teletrabalho
e analisar se a Medida Provisória n. 1.108/2022, que foi posteriormente convertida na Lei n. 14.442/2022, trouxe segurança jurídica aos contratos de trabalho após o enfrentamento da covid-19. Para suprir tais objetivos, ante um viés metodológico, emprega-se pesquisa com procedimento bibliográfico e legislativo, de natureza básica, tipo teórico, objetivo descritivo, abordagem qualiquantitativa e método dedutivo. Conclui-se, portanto, a partir do estudo do Capítulo II-A da CLT e da Medida Provisória n. 1.108/2022, convertida na
Lei n. 14.442/2022, que os empregados e os empregadores foram beneficiados positivamente com as mencionadas alterações legislativas, pois obtiveram maior segurança jurídica nos contratos de trabalho sob o regime de teletrabalho, uma vez que a regulamentação foi especificada em relação ao Capítulo II-A da CLT.

Litigância climática no Brasil

Rafael de Alencar Araripe Carneiro — 2024-03-20

O artigo analisa as teses jurídicas firmadas pela Corte Constitucional brasileira – Supremo Tribunal Federal (STF) – no julgamento da ADPF n. 708 (caso Fundo Clima). Nesse contexto, é feita uma análise da jurisprudência do tribunal sobre o caráter de supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados – categoria em que se insere o direito ao meio ambiente sustentável – e são apresentadas impressões sobre o futuro do contencioso climático no Brasil a partir do julgamento do caso Fundo Clima.

Inteligência artificial e patentes

Thiago Augusto Bueno — 2024-03-20

O artigo trata das discussões relacionadas à concessão de registro de patentes em requerimentos em que consta um sistema de inteligência artificial como inventor. A metodologia de pesquisa utilizada é a análise de caso dos pedidos formulados no Brasil, nos EUA, no Reino Unido, na União Europeia, na África do Sul e na Austrália por Stephen Thaler, que indicou Dabus, um sistema de inteligência artificial, como inventor. Na África do Sul e na Austrália, Stephen Thaler obteve sucesso, ao contrário do que ocorreu nas outras localidades indicadas. Combinado, ainda, com pesquisa bibliográfica estrangeira, o artigo lida com a função das patentes dentro do sistema de proteção da propriedade intelectual, examinando os requisitos para sua concessão (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) à luz das especificidades relacionadas à inteligência artificial para, então, discorrer sobre as decisões proferidas em cada um dos países indicados, sob o enfoque das implicações do reconhecimento de uma inteligência artificial como autora. Com amparo na análise crítica como método de interpretação de resultados, o artigo buscou a elaboração de uma reflexão profunda sobre os argumentos apresentados, considerando suas fontes e possíveis limitações. Além disso, o emprego conjunto de interpretação normativa permitiu avaliar como a jurisprudência tem-se desenvolvido em relação a essa temática, e como essas decisões podem ser aplicadas na prática. Ao final, o artigo concluiu pela necessidade de discussão do conceito de inventor no sistema de patentes pelo Poder Legislativo.

Expediente

Revista da Escola Superior do Ministério Público da União — 2024-03-20

Apresentação

Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento — 2024-03-20