Área circundante, zona de amortecimento e a Lei n. 9.882/2000
Palavras-chave:
zone de amortecimentoResumo
Sumário: 1 Introdução. 2 Denominação – área circundante e zona de amortecimento. 3 Conflito aparente de normas. 4 Prazo para fixação da zona de amortecimento. 5 Conclusão.
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Publicado
30.12.2007
Como Citar
Aguiar, F. . (2007). Área circundante, zona de amortecimento e a Lei n. 9.882/2000. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (24/25), 67–73. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/249
Edição
Seção
Seção II – Interesses Difusos e Coletivos