Área circundante, zona de amortecimento e a Lei n. 9.882/2000

Autores

  • Fernando Aguiar

Palavras-chave:

zone de amortecimento

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 Denominação – área circundante e zona de amortecimento. 3 Conflito aparente de normas. 4 Prazo para fixação da zona de amortecimento. 5 Conclusão.

Biografia do Autor

Fernando Aguiar

Procurador da República no Estado do Amapá.

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Publicado

2007-12-30

Como Citar

Aguiar, F. . (2007). Área circundante, zona de amortecimento e a Lei n. 9.882/2000. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (24/25), 67–73. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/249

Edição

n. 24/25 (2007): Julho/Dezembro

Seção

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos