AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2001.n1.77-82Keywords:
ação civil públicaAbstract
Sumário: 1. Introdução 2. A posição da doutrina sobre o tema 3. A jurisprudência do STJ até 1999 4. Posição do STF, a partir do RE n. 195.056 5. Reflexões acerca do leading case 6. A inconstitucionalidade da MP n. 1.984 7. Conclusões.
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Published
2001-12-30
How to Cite
Almeida, J. B. de . (2001). AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (1), 77–82. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2001.n1.77-82
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Artigos
