A TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: AÇÃO CIVIL COLETIVA OU AÇÃO CIVIL PÚBLICA?

Carlos Henrique Bezerra  Leite

A TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: AÇÃO CIVIL COLETIVA OU AÇÃO CIVIL PÚBLICA?

Autores

Carlos Henrique Bezerra Leite

Palavras-chave:

tutela

Resumo

Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. A ação civil pública trabalhista e a nova jurisdição trabalhista metaindividual. 3. A ação civil coletiva. 4. A questão da competência da Justiça do Trabalho. 5. Ação civil pública e ação civil coletiva: Distinções. 6. Conclusões

Biografia do Autor

Carlos Henrique Bezerra Leite

Procurador Regional Trabalho. Professor de Direito do Trabalho (UFES). Mestre e doutorando em Direito (PUC/SP). Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito.

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Publicado

30.06.2002

Como Citar

Leite, C. H. B. . (2002). A TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: AÇÃO CIVIL COLETIVA OU AÇÃO CIVIL PÚBLICA?. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (3), 9–20. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/30