Ministério Público e patrimônio público: uma abordagem em torno da unidade do interesse público

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 Da noção de interesse público. 2.1 Da doutrina dos interesses públicos primários e secundários. 2.2 Da fissão do conceito de interesse público. 2.3 Interesse público: síntese do possível, em torno da unidade. 3 Do patrimônio público e sua tutela pelo Ministério Público. 3.1 Da defesa do patrimônio público como expressão do interesse público. 3.2 Das correntes restritivas e do advento de uma perigosa tendência. 3.3 Da unidade da tutela do patrimônio público. 4 Conclusão.