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n. 59 (2022): Julho/Dezembro
n. 59 (2022): Julho/Dezembro
Publicado:
2023-02-06
Edição completa
PDF
Artigos
Responsabilidade civil pela perda de uma chance
a questão dos concursos públicos
Alexandre Fortuna Lopes
10-27
PDF
Aplicação da teoria da perda de uma chance no processo penal
os dois lados da mesma moeda
Amanda Matias C. de Oliveira
28-50
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Ações afirmativas na educação superior brasileira e a Lei n. 12.711/2012
debate sobre (des)igualdade, (in)justiça e privilégio
Arilson da Rosa Jesus, Cassiane de Freitas Paixão
51-72
PDF
A aprendizagem profissional como um instrumento de inclusão social
a importante atuação do Ministério Público do Trabalho
Carolina Carneiro de Abreu
73-92
PDF
A responsabilidade solidária definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 855.178 e o fornecimento de canabidiol
Caroline Vargas Barbosa, Thaís Coelho Mariano
93-113
PDF
O princípio da legalidade penal na União Europeia e o limite do efeito direto do artigo 325º do Tratado de Funcionamento da União Europeia
Celso Costa Lima Verde Leal
114-142
PDF
Trabalho decente e felicidade no contexto organizacional
Cléria Nunes
143-161
PDF
A inconsistência lógica da prescrição retroativa
Danilo Barbosa Sodré da Mota
162-188
PDF
Acordo de não persecução penal
o limite da retroatividade do art. 28-A do Código de Processo Penal
Fernando Pereira de Azevedo
189-206
PDF
O ativismo judicial e os métodos tradicionais de interpretação do direito como forma de sua moderação
uma visão sobre a alegada prática de ativismo judicial na ADPF n. 672-DF
Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de Oliveira
207-234
PDF
Tributação na era digital e a prevalência do ISS em detrimento do ICMS no licenciamento ou cessão de uso de software na ADI n. 5.659
Flávio Lima da Silva
235-250
PDF
O direito à educação e a desigualdade social
acesso, qualidade e permanência em um ensino universalizado
Guilherme Henrique Bento Reis
251-272
PDF
Lei, direito e justiça
definições a partir de Santo Tomás de Aquino e de comentadores da tradição clássica de direito natural
Julian Ritzel Farret, Thales Corrêa Braga Lobo, Bruno Venturini Benedetti
273-287
PDF
A detração penal em processos distintos
uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sob uma perspectiva crítica da linguagem
Leandro Barbosa da Cunha, Yuri Coelho Dias
288-315
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Ser mulher, ser humano
Liduina Araújo Batista
316-325
PDF
Lei n. 14.230/2021
um retrocesso inconstitucional no combate à improbidade administrativa
Luciane Goulart de Oliveira, Rodrigo Felipe Rossetto
326-346
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A natureza privada do patrimônio dos bens da Terracap e a possibilidade de usucapião
Ludimila Tavares de Castro Brandão
347-365
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A cláusula geral de negociação processual (art. 190 do CPC) e a sua aplicabilidade no processo do trabalho
Maria Clara Mattei
366-385
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Ações afirmativas no trabalho sob o enfoque da abordagem das capacidades
uma análise de programas de trainees no âmbito de empresas privadas
Miguel Julio Paz Filho
386-410
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A paternidade como dom para além da justiça
revisitando Aristóteles a partir de Donati e Botturi
Paulo Vasconcelos Jacobina
411-430
PDF
"Que horas elas voltam?"
relatos do trabalho escravo doméstico no cenário da pandemia
Renata Guimarães Andrade Tanure
431-452
PDF
Reserva de vagas para populações vulnerabilizadas em concursos das magistraturas
necessidade de que a ação afirmativa seja efetiva
Sebastião Vieira Caixeta
453-478
PDF
A complexidade do ICMS e as alternativas para a taxação do consumo no Brasil
Vanessa Carra
479-498
PDF
Idioma
Português (Brasil)
English
Edição Atual
Palavras-chave