n. 44 (2015): Janeiro/Junho

Artigos

• Competência para o processo e julgamento de crimes de pesca – uma reflexão com base no caso do estuário da Lagoa dos Patos, RS

  Anelise Becker

  11-28

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• A pesca e o meio ambiente: áreas protegidas para a sustentabilidade pesqueira

  Leandro Mitidieri Figueiredo

  29-47

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• Informação, consulta, cogestão e participação dos trabalhadores na empresa

  Isabella Filgueiras Gomes

  51-69

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• Destinação dos recursos oriundos dos TACs e dos acordos e condenações judiciais

  Izabel Cristina de Almeida Teles

  71-97

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• Combate ao trabalho infantil: uma incumbência do Ministério Público, da sociedade e do Estado

  Francisca Simone Melo dos Santos

  99-129

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• O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos

  Mariane Josviak

  131-149

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• Os limites da liberdade sindical e o controle externo pelo Ministério Público do Trabalho

  Marjorie Kato Baggio Maciel

  151-190

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• Rescisão do contrato de trabalho de empregado público: análise sobre a motivação do ato de dispensa

  Paula Corrêa Guasti

  191-208

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• A intensificação do trabalho como elemento dos chamados agravos psicossociais – a dicotomia do trabalho, que dignifica e adoece

  Renata Coelho

  209-236

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• Em busca da verdade. A atividade instrutória do Ministério Público do Trabalho como corolário do direito à justa prestação jurisdicional

  Tiago Muniz Cavalcanti

  237-277

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• A tutela do patrimônio cultural militar

  Antônio Pereira Duarte, Armando de Senna Bittencourt, Heider Antunes Ramiro de Lima, Suzete Fausto de Souza Brito

  281-312

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