DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE

Autores

  • Michelle Taveira Telles

Palavras-chave:

meio ambiente

Resumo

SUMÁRIO: 1 Questão ambiental. 2 O meio ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Instrumentos jurídicos de proteção ambiental. 4 A tutela penal do meio ambiente e a Lei n. 9.605/98. Avanços e retrocessos. 4.1 Críticas de Winfried Hassemer. 5 Conclusão.

Biografia do Autor

Michelle Taveira Telles

SUMÁRIO: 1 Questão ambiental. 2 O meio ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Instrumentos jurídicos de proteção ambiental. 4 A tutela penal do meio ambiente e a Lei n. 9.605/98. Avanços e retrocessos. 4.1 Críticas de Winfried Hassemer. 5 Conclusão.

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Publicado

30.06.2004

Como Citar

Telles, M. T. . (2004). DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (11), 65–87. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/136

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