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n. 17 (2005): Outubro/Dezembro
n. 17 (2005): Outubro/Dezembro
Publicado:
2005-12-30
Edição completa
PDF
Seção I - Direitos Humanos
11/9 ou Modernidade e terror
Agnes Heller
11-30
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Seção II – Interesses Difusos e Coletivos
Meio ambiente e relação de consumo sustentável
Inês Virgínia Prado Soares
33-60
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Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas
Ronaldo Lima dos Santos
61-86
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Terceirização na Administração Pública: uma prática inconstitucional
Jorge Luiz Souto Maior
87-117
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Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais
A transação penal e a ação penal privada
Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto
121-143
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De coragem, covardia e soberba: o abuso de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal
Marco Aydos
145-183
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Sexo grupal: à (meia) luz do direito
Ivaldo Lemos Júnior
185-219
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Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas
Direito civil e ordem pública na legalidade constitucional
Gustavo Tepedino
223-235
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Seção V – Temas Atuais
Direito e modernidade: lineamentos para uma teoria da reforma constitucional
Paulo Thadeu Gomes da Silva
239-269
PDF
Resenha de Livro
Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
Ingo Wolfgang Sarlet
273-278
PDF
Idioma
Português (Brasil)
English
Edição Atual
Palavras-chave