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n. 40 (2013): Janeiro/Junho
n. 40 (2013): Janeiro/Junho
Publicado:
2013-06-30
Edição completa
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20 anos da Lei Complementar n. 75/1993: histórico e perspectivas para o MPU
Emenda Constitucional n. 45/2004: retrospectiva e análise
Alberto Emiliano de Oliveira Neto
11-30
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Planejamento estratégico do MPF (2011-2020): incentivo aos arranjos informais de cooperação?
Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior
31-66
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A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal
Thaise Barbosa e Silva
67-101
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A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo
Carlos César Silva Sousa Júnior
103-131
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Direito Comparado
Las intervenciones de las comunicaciones en el derecho español. Alcance y valoración de la noticia anónima. Cooperación judicial internacional. Información de inteligencia
Javier Ignacio Reyes López
135-147
PDF
Emenda Constitucional n. 45/2004: retrospectiva e análise
Implicações da repercussão geral no processo penal
Cristiane Ferreira Gomes Ramos
151-188
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O direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda Constitucional n. 45/2004
Joceli Scremin da Rocha
189-219
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A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no Direito brasileiro
Leonardo Fayad Gnoato
221-243
PDF
Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo
Regina Wanderley Leite de Almeida
245-271
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Idioma
Português (Brasil)
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