ANOTAÇÕES SOBRE REEXAME NECESSÁRIO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Abstract

O tempo é um elemento fundamental da noção de processo. O próprio sentido etimológico do vocábulo processo como uma marcha adiante pressupõe o contexto temporal. Não é à toa, portanto, que a medida de justiça do processo reside principalmente na coincidência do término da relação jurídica processual com o momento até o qual a decisão adequada ainda se revele útil e eficaz. A velha máxima “justiça tardia é injustiça” é plena de sabedoria, ao mesmo passo que justiça precipitada corre o grande risco de ser injustiça. O imenso desafio que se apresenta ao legislador do processo é justamente encontrar esse ponto de equilíbrio e, para bem resolver essa equação, deve levar em consideração as peculiaridades da relação de direito material em jogo no processo.