A possibilidade de ampliação dos limites de terras indígenas demarcadas antes do advento da Constituição Federal de 1988. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, [S. l.], n. 42/43, p. 433–464, 2014. DOI: 10.63601/bcesmpu.2014.n42/43.433-464. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/431. Acesso em: 9 apr. 2026.