A possibilidade de ampliação dos limites de terras indígenas demarcadas antes do advento da Constituição Federal de 1988. B. Cient. ESMPU [Internet]. 2014 Dec. 30 [cited 2026 Apr. 9];(42/43):433-64. Available from: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/431