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n. 22/23 (2007): Janeiro/Junho
n. 22/23 (2007): Janeiro/Junho
Publicado:
2007-06-30
Edição completa
PDF
Seção I - Direitos Humanos
Direitos humanos e desenvolvimento
José Elaeres Marques Teixeira
11-27
PDF
Seção II – Interesses Difusos e Coletivos
A inversão do ônus da prova na CLT e no CDC
Flávia Pereira Hill
31-55
PDF
Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior
57-68
PDF
Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais
Controle das câmeras de segurança pelo povo
João Bosco Araújo Fontes Júnior, Renata Orsi Bulgueroni
71-86
PDF
Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas
A legitimidade constitucional das famílias formadas por uniões de pessoas do mesmo sexo
Gustavo Tepedino
89-116
PDF
Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
Luís Roberto Barroso
117-163
PDF
Representação ao Procurador-Geral da República
GT dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC
165-228
PDF
Seção V – Temas Atuais
Jasper vs. the United Kingdom: controvérsia sobre as regras de sigilo e o direito à igualdade de armas no processo, sob a luz da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Luiz Fernando Voss Chagas Lessa
231-243
PDF
Idioma
Português (Brasil)
English
Edição Atual
Palavras-chave