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n. 28/29 (2008): Julho/Dezembro
n. 28/29 (2008): Julho/Dezembro
Publicado:
2008-12-30
Edição completa
PDF
Seção I - Direitos Humanos
A prática médica orientada para o ensino-aprendizagem e a dignidade humana: notas sobre um caso
Anelise Becker
11-33
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Seção II – Interesses Difusos e Coletivos
A normatização da biossegurança no Brasil: aspectos econômicos e sociais
Maria Soares Camelo Cordioli
37-50
Fraudes nas relações de trabalho: morfologia e transcendência
Ronaldo Lima dos Santos
51-82
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Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais
A distorção do princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho
Monique Cheker
85-106
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A incidência dos danos psíquicos em vítimas de sequestro e cárcere privado à luz do Código Penal
Joceli Scremin da Rocha
107-144
PDF
Lei n. 12.015/2009: as consequências jurídicas da nova redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro
Anderson Cavichioli
145-170
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Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas
A Suprema Corte dos Estados Unidos e o direito à intimidade
Manoel Jorge e Silva Neto
173-190
PDF
Normas constitucionais e relações privadas na experiência das Cortes Superiores brasileiras
Gustavo Tepedino
191-208
PDF
Seção V – Temas Atuais
A retórica da revisão da anistia: um exercício aristotélico
Marco Aydos
211-242
PDF
A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho
Henrique Lima Correia
243-266
PDF
O estatuto disciplinar dos membros do Ministério Público
Vitor Fernandes Gonçalves
267-297
PDF
Idioma
Português (Brasil)
English
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