A nova Lei do Estágio.  Estágio na Administração Pública.  Atuação do Ministério Público do Trabalho

Henrique Lima  Correia

doi:10.63601/bcesmpu.2008.n28/29.243-266

A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho

Autores

Henrique Lima Correia

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n28/29.243-266

Palavras-chave:

Lei do Estágio

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 Alterações da nova Lei do Estágio. 2.1 Conceito de estágio. 2.2 Requisitos para existência do estágio regular. 2.3 Agentes de integração. 2.4 Partes envolvidas no estágio. 2.4.1 Instituição de ensino. 2.4.2 Parte concedente. 2.4.3 Estagiário. 2.5 Fraude no estágio. 2.6 Regras de transição. 3 Estágio na administração pública. 4 Atuação do Ministério Público do Trabalho. 5 Conclusão.

Biografia do Autor

Henrique Lima Correia

Procurador do Trabalho da 15ª Região (Ministério Público do Trabalho em Araraquara-SP) e professor de Direito do Trabalho nos cursos Praetorium e CAMAT, ambos para Magistratura do Trabalho e MPT.

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Publicado

30.12.2008

Edição

n. 28/29 (2008): Julho/Dezembro

Seção

Seção V – Temas Atuais

Como Citar

A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho. (2008). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 28/29, 243-266. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n28/29.243-266

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