Ações afirmativas na educação superior brasileira e a Lei n. 12.711/2012
debate sobre (des)igualdade, (in)justiça e privilégio
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2022.n59.51-72Palavras-chave:
Racismo, Branquitude e privilégio, Justiça social e racial, Lei de Cotas, Educação superior brasileiraResumo
Este artigo visa a colaborar com o esforço de pesquisadores/as engajados/as em refletir sobre a importância de políticas públicas para o combate do racismo e para a concretização de justiça social e racial no Brasil e no mundo. Para tanto, questionamos qual a relação da Lei n. 12.711/2012 (Lei de Cotas) com a promoção da justiça social e racial no âmbito da educação superior no Brasil. Interessa-nos neste estudo refletir sobre como as políticas de ação afirmativa – especialmente a reserva de vagas para negros e negras no ensino superior – colocam em xeque toda uma estrutura de privilégios e de poder consolidada. Estudamos dois projetos de lei que, ao defenderem a continuidade ou a extinção da reserva de vagas específicas no ensino superior para a população negra, possibilitam-nos compreender como se dão as disputas ideológicas e políticas no plano da lei. Por fim, argumentamos que a “Lei de Cotas” tem capacidade de romper com a estrutura da branquitude e questiona o lugar social de subordinação destinado às pessoas negras assim como o privilégio branco.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.