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n. 55 (2020): Janeiro/Dezembro
n. 55 (2020): Janeiro/Dezembro
Publicado:
2021-03-30
Edição completa
PDF
Artigos
O Ministério Público diante da lei
Adriana Santos
7-29
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Dano extrapatrimonial a interesse difuso ou coletivo (dano moral coletivo) em matéria ambiental pode ter caráter punitivo
Alexandre Ismail Miguel
31-61
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A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público
Bernardo Leôncio Moura Coelho
63-92
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Desastres e o devido processo coletivo estrutural
Christovão de Moura Varotto Júnior
93-128
PDF
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado do trabalho no Brasil
em busca da efetividade das agências do Sistema Nacional de Emprego
Emerson Albuquerque Resende, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Sofia Vilela de Moraes e Silva
129-153
PDF
O crime de desobediência do depositário do bem penhorado
Gabriel Fernandes Ferreira Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares
155-184
PDF
Saúde mental no trabalho
um direito fundamental – a pandemia de Covid-19 e as medidas de proteção dos trabalhadores
José Pedro dos Reis
185-210
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A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira
Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, Paulo Rubens Carvalho Marques
211-229
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O direito constitucional ao meio ambiente de trabalho sadio versus adoecimento mental dos profissionais da área da saúde e professores durante a pandemia de Covid-19
Juliana Bortoncello Ferreira
231-249
PDF
Réquiem para velhos problemas de contratação em consórcio público de direito público?
(in)segurança jurídica e controle externo da atividade finalística pelo MP
Leonardo Gonçalves Juzinskas, Marcelo Sant’anna
251-275
PDF
A competência territorial nas fraudes bancárias praticadas pela internet
Leonardo Otreira
277-292
PDF
Eleições municipais e pandemia
limitação dos atos de propaganda eleitoral à luz da Emenda Constitucional n. 107
Lívia Maria de Sousa, Raul Lustosa Bittencourt de Araújo
293-313
PDF
Trabalho em plataforma digital
modernidade ou precarização?
Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, Mariana Ferrer Carvalho Rolim, Viviann Brito Mattos
315-345
PDF
Cotas raciais para inclusão no ensino superior
um estudo de caso à luz da igualdade proporcional
Mona Lisa Duarte Aziz
347-375
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O extremismo político destrutivo e a regulação jurídica das redes sociais
Monique Cheker
377-420
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Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal brasileiro
Patrício Noé da Fonseca
395-420
PDF
A Constituição como obra de arte
Paulo Thadeu Gomes da Silva
421-446
PDF
A decisão de constitucionalidade do Inquérito n. 4781-STF e seus reflexos no sistema acusatório e no devido processo criminal
Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento
447-472
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Ortotanásia
limitação e suspensão de terapias de suporte artificial de vida sob a ótica dos membros do MPF e do MPDFT e de médicos
Roberto D’Oliveira Vieira, João Gabriel Rosa Ramos, Fernanda Correa Tourinho, André Gomes Ismael, Diaulas Costa Ribeiro, Humberto Jacques de Medeiros, Daniel Neves Forte
473-495
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O MPF e a necessidade de transmissão das memórias dos sobreviventes dos Xetá aos seus descendentes
a preservação do extermínio
Robson Martins, Érika Silvana Saquetti Martins
497-521
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Desafios à resolutividade
o Ministério Público e as internações involuntárias e compulsórias
Selma Leite do Nascimento Sauerbronn Souza, Guiomar Alves Gomes Pessoa, Luciana Barbosa Musse, Olívia Alves Gomes Pessoa
523-568
PDF
O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos
análise crítica da ADPF 527
Tatiana Almeida de Andrade Dornelles
569-606
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Combate ao trabalho escravo no Brasil
uma análise do período de 1995 aos dias atuais
Thales Messias Pires Cardoso
607-635
PDF
Estudo exploratório sobre os fatores de risco nos inquéritos policiais de feminicídio em Ceilândia-DF
Thiago Pierobom de Ávila, Larissa Muniz Pessoa
637-677
PDF
Idioma
Português (Brasil)
English
Edição Atual
Palavras-chave