1.
A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidos . B. Cient. ESMPU [Internet]. 30º de dezembro de 2014 [citado 9º de maio de 2026];(42/43):31-70. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/419