Litigância climática no Brasil
conquistas e perspectivas a partir do julgamento do caso Fundo Clima
Palavras-chave:
Fundo Clima, Supremo Tribunal Federal, Contencioso climático, Direitos Humanos Intergeracionais, SupralegalidadeResumo
O artigo analisa as teses jurídicas firmadas pela Corte Constitucional brasileira – Supremo Tribunal Federal (STF) – no julgamento da ADPF n. 708 (caso Fundo Clima). Nesse contexto, é feita uma análise da jurisprudência do tribunal sobre o caráter de supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados – categoria em que se insere o direito ao meio ambiente sustentável – e são apresentadas impressões sobre o futuro do contencioso climático no Brasil a partir do julgamento do caso Fundo Clima.
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