Vol. 1 No. 1 (2023)

DOI: https://doi.org/10.63601/resmpu.2023.v1.n1

Published: 2023-07-11

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Apresentação

Apresentação

Alcides Martins

9
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Editorial

Manoel Jorge e Silva Neto

11-12
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Entrevista

RESMPU Entrevista

Carlos Vinícius Alves Ribeiro

16-18
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Artigos

O impacto da LGPD no acesso à informação durante a pandemia de Covid-19

Ana Rosa de Sá Barreto

21-44
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Indicadores de resolutividade no âmbito do Ministério Público

João Gaspar Rodrigues

45-67
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Multas tributárias na perspectiva do não confisco segundo o Supremo Tribunal Federal

Leonora de Luiz Lopes

69-84
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Análise comportamental do Direito exposição da teoria e um estudo de caso

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85-106
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A aplicação da LGPD ao setor público no âmbito da persecução dos interesses públicos secundários

Pedro de Castro Ruschel

107-124
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Análise de eficiência das unidades do Ministério Público do Trabalho na pandemia de COVID-19

Rodrigo Silveira Xavier

125-160
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