v. 1 n. 1 (2023)

Publicado: 11.07.2023

Edição completa

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Apresentação

Expediente

Revista da Escola Superior do Ministério Público da União
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Apresentação

Alcides Martins
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Editorial

Manoel Jorge e Silva Neto
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Entrevista

RESMPU Entrevista

Carlos Vinícius Alves Ribeiro

16-18
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Artigos

O impacto da LGPD no acesso à informação durante a pandemia de Covid-19

Ana Rosa de Sá Barreto

p. 21-44
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Indicadores de resolutividade no âmbito do Ministério Público

João Gaspar Rodrigues

p. 45-67
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Multas tributárias na perspectiva do não confisco segundo o Supremo Tribunal Federal

Leonora de Luiz Lopes

p. 69-84
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Análise comportamental do Direito exposição da teoria e um estudo de caso

Mário Alves Medeiros, Julio Cesar de Aguiar

p. 85-106
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A aplicação da LGPD ao setor público no âmbito da persecução dos interesses públicos secundários

Pedro de Castro Ruschel

p. 107-124
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Análise de eficiência das unidades do Ministério Público do Trabalho na pandemia de COVID-19

Rodrigo Silveira Xavier

p. 125-160
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