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  3. v. 1 n. 1 (2023)

v. 1 n. 1 (2023)

DOI: https://doi.org/10.63601/resmpu.2023.v1.n1
Publicado: 11.07.2023

Edição completa

  • PDF

Apresentação

  • Apresentação

    Alcides Martins
    9
    • PDF
  • Editorial

    Manoel Jorge e Silva Neto
    11-12
    • PDF

Entrevista

  • RESMPU Entrevista

    Carlos Vinícius Alves Ribeiro
    16-18
    • PDF

Artigos

  • O impacto da LGPD no acesso à informação durante a pandemia de Covid-19

    Ana Rosa de Sá Barreto
    21-44
    • PDF
  • Indicadores de resolutividade no âmbito do Ministério Público

    João Gaspar Rodrigues
    45-67
    • PDF
  • Multas tributárias na perspectiva do não confisco segundo o Supremo Tribunal Federal

    Leonora de Luiz Lopes
    69-84
    • PDF
  • Análise comportamental do Direito exposição da teoria e um estudo de caso

    Mário Alves Medeiros, Julio Cesar de Aguiar
    85-106
    • PDF
  • A aplicação da LGPD ao setor público no âmbito da persecução dos interesses públicos secundários

    Pedro de Castro Ruschel
    107-124
    • PDF
  • Análise de eficiência das unidades do Ministério Público do Trabalho na pandemia de COVID-19

    Rodrigo Silveira Xavier
    125-160
    • PDF

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