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v. 1 n. 1 (2023)
v. 1 n. 1 (2023)
DOI:
https://doi.org/10.63601/resmpu.2023.v1.n1
Publicado:
11.07.2023
Edição completa
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Apresentação
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Alcides Martins
9
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Editorial
Manoel Jorge e Silva Neto
11-12
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Entrevista
RESMPU Entrevista
Carlos Vinícius Alves Ribeiro
16-18
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Artigos
O impacto da LGPD no acesso à informação durante a pandemia de Covid-19
Ana Rosa de Sá Barreto
21-44
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Indicadores de resolutividade no âmbito do Ministério Público
João Gaspar Rodrigues
45-67
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Multas tributárias na perspectiva do não confisco segundo o Supremo Tribunal Federal
Leonora de Luiz Lopes
69-84
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Análise comportamental do Direito
exposição da teoria e um estudo de caso
Mário Alves Medeiros, Julio Cesar de Aguiar
85-106
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A aplicação da LGPD ao setor público no âmbito da persecução dos interesses públicos secundários
Pedro de Castro Ruschel
107-124
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Análise de eficiência das unidades do Ministério Público do Trabalho na pandemia de COVID-19
Rodrigo Silveira Xavier
125-160
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