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n. 16 (2005): Julho/Setembro
n. 16 (2005): Julho/Setembro
Publicado:
2005-09-30
Edição completa
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Seção I - Direitos Humanos
O princípio do ne bis in idem e a Constituição Brasileira de 1988
Rodolfo Tigre Maia
11-75
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Seção II – Interesses Difusos e Coletivos
Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago
Paulo José Leite Farias
79-109
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A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Luís Roberto Barroso
111-140
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Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais
Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário
Paulo Gustavo Guedes Fontes
143-155
PDF
Investigação criminal e Ministério Público
Clèmerson Merlin Clève
157-189
PDF
Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas
Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
Ingo Wolfgang Sarlet
193-259
PDF
Seção V – Temas Atuais
Juizados Especiais: a Fênix da Justiça ibero-brasileira
João Marques Brandão Néto
263-277
PDF
Idioma
Português (Brasil)
English
Edição Atual
Palavras-chave