A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n16.111-140Palavras-chave:
class actionResumo
Sumário: 1 Introdução. 2 Espécies de direitos que comportam tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 Direitos difusos. 2.2 Direitos coletivos. 2.3 Direitos individuais homogêneos. 3 As diferentes modalidades de proteção coletiva dos direitos no sistema brasileiro. 3.1 O controle de constitucionalidade por ação direta. 3.2 Modalidades convencionais. 4 A ação civil pública do direito brasileiro. 4.1 A legitimação ativa nas ações coletivas. 4.2 O procedimento da ação coletiva – o devido processo legal. 4.3 Os efeitos da coisa julgada. 5 Alguns aspectos da class action norte-americana. 6 Conclusão: distinções essenciais entre os dois sistemas.
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Publicado
30.09.2005
Edição
Seção
Seção II – Interesses Difusos e Coletivos
Como Citar
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana. (2005). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 16, 111-140. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n16.111-140
