O fenômeno do Flash SMS (Class 0 SMS) e a sua utilização como publicidade abusiva pelas empresas de telefonia do Brasil

Autores

  • Manuela de Oliveira Souza Brito

Palavras-chave:

Flash SMS, Mensagem pop-up, Publicidade abusiva, Relações de consumo, Smartphone

Resumo

: O presente estudo visa discutir, de forma breve, o conceito de Flash SMS e a popularização do fenômeno a partir do
avanço tecnológico dos smartphones. A modalidade de mensagem de texto em formato pop-up tornou-se um dos principais instrumentos utilizados pelas empresas de telefonia para fins publicitários e, a partir disso, pretende-se analisar como esta ferramenta pode veicular publicidades abusivas para os consumidores. Nesse sentido, serão examinadas as “notificações push” e por que esse tipo de mensagem deve ser considerado ilícito frente ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o artigo busca analisar o entendimento judicial predominante sobre essa questão e o Projeto de Lei n. 3.514/2015 como mecanismo de enfrentamento da abusividade empreendida pelas empresas de telefonia.

Biografia do Autor

Manuela de Oliveira Souza Brito

Estagiária jurídica da Maia Pithon Advogados. Bacharelanda
em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Publicado

27.05.2021

Como Citar

Brito, M. de O. S. . (2021). O fenômeno do Flash SMS (Class 0 SMS) e a sua utilização como publicidade abusiva pelas empresas de telefonia do Brasil. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (56), 255–283. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/600

Edição

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