Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário

Paulo Gustavo Guedes  Fontes

doi:10.63601/bcesmpu.2005.n16.143-155

Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário

Autores

Paulo Gustavo Guedes Fontes

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n16.143-155

Palavras-chave:

Ministério Público

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 A questão da separação das funções de acusação, instrução e julgamento. 3 A questão da imparcialidade. 4 A exegese do art. 144 da Constituição. 5 Conclusão.

Biografia do Autor

Paulo Gustavo Guedes Fontes

Procurador da República. Mestre em Direito Público pela Universidade de Toulouse, França.

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Publicado

30.09.2005

Edição

n. 16 (2005): Julho/Setembro

Seção

Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais

Como Citar

Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário. (2005). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 16, 143-155. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n16.143-155