n. 8 (2003): Julho/Setembro

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Publicado: 30.09.2003

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Artigos

A JURISDIÇÃO UNIVERSAL

Alexandre Concesi

11-14
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ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO – INCOMPATIBILIDADE COM A DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO XI PÚBLICO – INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO XI DO ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR N. 75/93

Cássio Casagrande

15-25
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DERECHO DE HUELGA E INTERÉS COMUNITARIO: LOS CRITERIOS DE SOLUCIÓN DE UN CONFLICTO ENTRE DERECHOS FUNDAMENTALES

Fernando Valdés Dal-Ré

27-50
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VALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A REVOGAÇÃO PELO COSTUME: DESUSO E COSTUME NEGATIVO EM FACE DA PAUTA INTERPRETATIVA DA PROPORCIONALIDADE

Gustavo de Carvalho Guadanhin

51-65
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DA CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AMPLITUDE E LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA

Jorge César de Assis

67-73
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A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

José Eduardo Sabo Paes

75-82
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DEMOCRACIA NOS PARTIDOS POLÍTICOS

José Elaeres Marques Teixeira

83-98
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AS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS ÊNFASE NAS REFORMAS DOS SISTEMAS PROCESSUAIS EUROPEUS

Kédyma Cristiane Almeida Silva

99-120
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EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS DE CORTES INTERNACIONAIS CONTRA ESTADOS SOBERANOS

Maria Teresa de Carcomo Lobo

121-132
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O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Paulo Gustavo Guedes Fontes

133-136
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LIMITES DO DIREITO PENAL NA MODERNA SOCIEDADE DE RISCOS

Sílvio César Arouck Gemaque

137-149
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Conferência

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Clèmerson Merlin Clève

151-161
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BIOÉTICA E JUSTIÇA

Nilson Naves

163-165
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Resenha de Livro

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CONTRAPARTIDA NA SEGURIDADE SOCIAL

André de Carvalho Ramos

167-168
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FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL ASPECTOS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS, CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS

Gladaniel Palmeira de Carvalho

169-171
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