EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS DE CORTES INTERNACIONAIS CONTRA ESTADOS SOBERANOS

Resumo

A minha exposição terá como ponto de partida uma breve introdução sobre a realidade contemporânea da globalização e um momento maior referente ao novo conceito de soberania em que “o interagir compõe a dimensão dos países no mundo de hoje”, porque é no quadro de uma nova concepção de soberania que ela tem de ser equacionada. Seguidamente, procurarei enfrentar a temática da execução de decisões judiciais de cortes internacionais no ordenamento jurídico nacional, analisando-a no quadro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no contexto do Tribunal Internacional do Direito do Mar, no âmbito da Organização Mundial do Comércio e à luz do Protocolo de Brasília, referindo desde já o Protocolo de Olivos.