PATENTES DE SEGUNDO USO MÉDICO

Abstract

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Peculiaridades da indústria farmacêutica. 3 Patenteabilidade do segundo uso médico. 3.1 Requisitos de patenteabilidade. 4 Patentes para segundo uso médico (Swiss Type Claims). 4.1 Algumas considerações sobre o segundo uso médico. 4.2 O caso da Aspirina. 5 Situação de alguns países em relação ao patenteamento do segundo uso médico. 5.1 Estados Unidos. 5.2 União Européia. 5.3 América Latina. 5.4 Ásia e Oceania. 6. Conclusão.