Ministério Público e defesa da democracia digital

combate à desinformação e proteção da esfera pública

Resumo

O avanço das tecnologias digitais transformou profundamente a esfera pública, ampliando o acesso à informação, mas também potencializou a circulação estruturada de desinformação. No contexto brasileiro, marcado por intensa polarização política e pelo uso estratégico de plataformas digitais para disseminação de conteúdos fraudulen­tos, o Ministério Público assume papel central na defesa do regime democrático, nos ter­mos dos arts. 127 e 129 da Constituição da República de 1988. O presente artigo analisa os limites e as possibilidades da atuação ministerial no combate à desinformação, bus­cando responder em que medida essa atuação pode ocorrer sem violação à liberdade de expressão e às garantias constitucionais. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com abordagem crítico-normativa, método dedutivo e análise bibliográfica e jurisprudencial, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Sustenta-se que a atuação do Ministério Público é constitucionalmente legítima quando orientada pelos princípios da propor­cionalidade, da fundamentação adequada, da transparência institucional e da vedação à censura prévia. Conclui-se que o Ministério Público deve atuar como garantidor estru­tural da integridade informacional da esfera pública, preservando a liberdade de expres­são e fortalecendo os mecanismos democráticos de responsabilização.