Ministério Público resolutivo: guardião das promessas constitucionais
Palavras-chave:
Ministério Público, Promessa constitucional, Guardiania, Resolutividade, Direitos e garantias fundamentaisResumo
Este ensaio busca demonstrar que grande parte das promessas constitucionais ainda não foram devidamente concretizadas no plano existencial das pessoas e da sociedade, evidenciando a persistente lacuna entre essas promessas e sua efetiva materialização. Também é tecida uma análise sobre a grande missão constitucional atribuída ao Ministério Público como guardião dessas promessas ou ideais democráticos, na qualidade de defensor do regime democrático, da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. E por fim, adotando uma metodologia revisionista, aponta-se a doutrina da resolutividade e suas múltiplas ferramentas jurídico-sociais como uma estratégia adequada para cumprir a referida missão, bem como, paralelamente, alguns desafios que precisam ser superados institucionalmente.
Referências
ALVES, Amauri Cesar; MARTINS, Ana Luísa Mendes; LINHARES, Roberta Castro Lana. Direitos sociais não efetivados: promessas constitucionais ou direitos fundamentais? Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB), Lisboa, ano 7, n. 3, p. 135-155, 2021.
AZEVEDO CAMPOS, Carlos Alexandre de. A evolução do ativismo judicial na Suprema Corte norte-americana. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 60, p. 59-117, abr./jun. 2016.
BATESON, Gregory. Espíritu y naturaleza. Tradução de Leandro Wolfson. Buenos Aires: Amorrortu, 1997.
BRASIL. Recomendação Conjunta PRESI-CN n. 2, de 18.6.2020. Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas. Brasília: CNMP, 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/4u3bfc92. Acesso em: 19.9.2023.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade: limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 202, p. 159-179, abr./jun. 2014.
CHAUCHARD, P. A linguagem e o pensamento. Tradução de Carlos Ortiz. São Paulo: Difel, 1967. (Coleção Saber Atual, n. 49).
CNMP – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Carta de Brasília. Modernização do controle da atividade extrajurisdicional pelas corregedoriais do Ministério Público. 7º Congresso de Gestão do CNMP, de 22.9.2016. Brasília: CNMP, 2016a. Disponível em: https://tinyurl.com/yzryn2rn. Acesso em: 19 set. 2023.
CNMP – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 2, de 21.6.2018. Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes. Brasília: CNMP, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/2s368tsj. Acesso: 19 set. 2023.
CNMP – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Recomendação n. 54, de 28.3.2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. Brasília: CNMP, 2017a. Disponível em: https://tinyurl.com/yxw632zv. Acesso: 19 set. 2023.
CNMP – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Recomendação n. 57, de 5.7.2017. Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais. Brasília: CNMP, 2017b. Disponível em: https://tinyurl.com/yxw24hyb. Acesso: 19 set. 2023.
CNMP – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução n. 118, de 1º.12.2014. Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. Brasília: CNMP, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/2p8c7zp6. Acesso: 19 set. 2023.
CNMP – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução n. 147, de 21.6.2016. Dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público, estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, das unidades e ramos do Ministério Público e dá outras providências. Brasília: CNMP, 2016b. Disponível em: https://tinyurl.com/2p9a9mpv. Acesso: 19 set. 2023.
CNMP – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução n. 205, de 18.12.2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. Brasília: CNMP, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/3tfc7t4r. Acesso em: 18 set. 2023.
CORWIN, Edward S. A Constituição norte-americana e seu significado atual. Tradução de Lêda Boechat Rodrigues. Rio de Janeiro: Zahar, 1986.
DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. Tradução de Patrícia de Freitas Ribeiro. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.
DAHL, Robert A. Modern political analysis. 5. ed. New Jersey: Prentice-Hall, 1965.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (1789). Disponível em: https://tinyurl.com/yuvwmavj. Acesso em: 18 set. 2023.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 4. ed. Tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 1984.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. Sobre a Constituição dos Estados Unidos. Tradução de E. Jacy Monteiro. São Paulo: Ibrasa, 1964. (Coleção Clássicos da Democracia, n. 26).
HORKHEIMER, Max. Eclipse da razão. Tradução de Sebastião Uchoa Leite. São Paulo: Centauro, 2002.
ISMAIL FILHO, Salomão Abdo Aziz. O Ministério Público como instrumento constitucional de acesso à justiça e concretização dos direitos fundamentais: reflexões sobre o microssistema de estímulo à resolutividade do CNMP. Revista Jurídica do Ministério Público Brasileiro, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 145-174, jun. 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/5ysxbkje. Acesso em: 19 set. 2023.
JULIEN, Claude. O suicídio das democracias. Tradução de Marina Colasanti. Rio de Janeiro: Artenova, 1975.
LEVITSKY, Steven.; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
LIPSON, Leslie. The great issues of politics: an introduction to political science. New Jersey: Prentice-Hall, 1976.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. Tradução de E. Jacy Monteiro. São Paulo: Ibrasa, 1963. (Coleção Clássicos da Democracia, n. 11).
LOEWENSTEIN, Karl. Militant democracy and fundamental rights, I. The American Political Science Review, Washington D.C., v. 31, n. 3, p. 417-432, jun. 1937.
LOSURDO, Domenico. A hipocondria da antipolítica: história e atualidade na análise de Hegel. Tradução de Jaime Clasen. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Ministério Público e a defesa do regime democrático. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 138, p. 65-73, abr./jun. 1998.
MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. 2. ed. Lisboa: Editorial Estampa, 1994.
NICHOLS, Roy F. Religião e democracia norte-americana. Tradução de Aydano Arruda. São Paulo: Ibrasa, 1963. (Coleção Clássicos da Democracia, n. 13).
PADOVER, Saul K. A Constituição viva dos Estados Unidos. Tradução de A. Della Nina. São Paulo: Ibrasa, 1964. (Coleção Clássicos da Democracia, n. 28).
PAINE, Thomas. Direitos do homem. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2005.
POUND, Roscoe. Introdução à filosofia do direito. Tradução de Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Zahar, 1965.
PRZEWORSKI, Adam. Qué esperar de la democracia: límites y posibilidades del autogobierno. Tradução de Stella Mastrangelo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2010.
REZENDE, Wagner Silveira. Relações entre o direito e a política: da abordagem sistêmica ao enfoque na argumentação. Teoria e cultura: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFJF, Juiz de Fora, v. 11, n. 1, p. 111-126, jan./jun. 2016. Disponível em: https://tinyurl.com/yv6js2jd. Acesso em: 15 set. 2023.
RODRIGUES, João Gaspar. A fundamentação jurídica e o emprego excessivo de valores abstratos na atual dogmática. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. 2, p. 93-106, jul./dez. 2022a. Disponível em: https://tinyurl.com/2xu62n3j. Acesso em: 15 set. 2023.
RODRIGUES, João Gaspar. Controle externo da atividade policial: um projeto inacabado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022b.
SCHMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Tradução de Francisco Ayala. Madrid: Alianza Editorial, 2009.
TILLY, Charles. Democracia. Tradução de Raquel Weiss. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
VALLE, Vanice Regina Lírio do (org.). Ativismo jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal: laboratório de análise jurisprudencial do STF. Curitiba: Juruá, 2009.
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