Acesso a tribunais superiores na Alemanha
Restrições a recursos na lei processual alemã na tensão entre eficiência judicial e direitos processuais fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.63601/resmpu.2025.v3.n1.e-3104Palavras-chave:
direito processual civil alemão, tutela jurídicaResumo
Título original: ZUGANG ZU HÖHEREN GERICHTEN IN DEUTSCHLAND: BESCHRÄNKUNGEN FÜR RECHTSMITTEL IM DEUTSCHEN ZIVILVERFAHRENSRECHT IM SPANNUNGSFELD ZWISCHEN EFFIZIENZ DER JUSTIZ UND VERFAHRENSGRUNDRECHTEN
Trabalho produzido a partir de palestra proferida no "Seminário Internacional Brasil-Alemanha: defesa da democracia e dos direitos fundamentais", ocorrido nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília-DF, Brasil.
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