Procedimentos-modelo, causas-piloto e procedimentos de decisão paradigmática no direito alemão

Autores

  • Michael Stürner Universität Konstanz, Alemanha

DOI:

https://doi.org/10.63601/resmpu.2025.v3.n1.e-3106

Palavras-chave:

Zivilprozessrecht, Leitentscheidung

Resumo

Título original: MUSTERVERFAHREN, PILOTVERFAHREN UND LEITENTSCHEIDUNGSVERFAHREN IM DEUTSCHEN RECHT

Trabalho produzido a partir de palestra proferida no "Seminário Internacional Brasil-Alemanha: defesa da democracia e dos direitos fundamentais", ocorrido nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília-DF, Brasil.

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Publicado

18.12.2025

Como Citar

Stürner, M. (2025). Procedimentos-modelo, causas-piloto e procedimentos de decisão paradigmática no direito alemão. Revista Da Escola Superior Do Ministério Público Da União, 3(1), e-3106. https://doi.org/10.63601/resmpu.2025.v3.n1.e-3106

Edição

v. 3 n. 1 (2025): Edição Especial

Seção

Artigos

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