n. 32/33 (2010): Janeiro/Dezembro

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Publicado: 2010-12-30

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Interpretação Constitucional

A prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana em conflito com regra constitucional – um estudo de caso

Carlos Eduardo Rollo Gregório

11-34
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Populações e Meio Ambiente

Os procedimentos do licenciamento ambiental

Diego Monte Teixeira

37-69
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O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em regiões com excepcional patrimônio cultural

Livia Maria de Sousa

71-102
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Remanescentes de quilombos e unidades de conservação: ontologia de conflitos e o papel do Ministério Público

Daniel Fontenele Sampaio Cunha

103-142
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Regularização fundiária de unidades de conservação

Ludmila Junqueira Duarte Oliveira

143-176
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O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental

Marcel Brugnera Mesquita

177-197
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A Amazônia brasileira: processo de ocupação e a devastação da floresta

Nádia Simas Souza

199-235
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Os remanescentes das comunidades de quilombos: o direito ao reconhecimento e à diversidade cultural

Onésio Soares Amaral

237-259
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Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral

Vida pregressa e condições de elegibilidade

Aline Gouveia de Andrade

263-277
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O art. 305 do Código de Processo Penal Militar e o direito ao silêncio

Maria Elizabeth Guimarães, Cynthia Coelho Cortez

279-298
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Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva

Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo

299-307
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