Os procedimentos do licenciamento ambiental
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2010.n32/33.37-69Palavras-chave:
licenciamento ambientalResumo
Sumário: 1 Introdução. 2 O natureza jurídica do licenciamento ambiental. 3 As diversas modalidades de procedimentos licenciatórios. 3.1 Licenciamento complexo. 3.2 Licenciamento ordinário. 3.3 Licenciamento simplificado. 3.4 Licenciamento corretivo. 4 A legislação estadual. 5 Conclusão.
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Publicado
30.12.2010
Edição
Seção
Populações e Meio Ambiente
Como Citar
Os procedimentos do licenciamento ambiental. (2010). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 32/33, 37-69. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2010.n32/33.37-69
