O licenciamento ambiental de depósito a seco de combustível nuclear utilizado da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA)
Palavras-chave:
Direito ambiental, Direito administrativo, Direito internacional, Rejeitos nucleares, Licenciamento ambientalResumo
Trata-se de estudo de caso do licenciamento ambiental da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), a partir da análise da natureza jurídica do combustível nuclear e levantamento da legislação internacional e nacional quanto ao tema.