O licenciamento ambiental de depósito a seco de combustível nuclear utilizado da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA)
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2023.n60.97-123Palavras-chave:
Direito ambiental, Direito administrativo, Direito internacional, Rejeitos nucleares, Licenciamento ambientalResumo
Trata-se de estudo de caso do licenciamento ambiental da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), a partir da análise da natureza jurídica do combustível nuclear e levantamento da legislação internacional e nacional quanto ao tema.
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Publicado
30.06.2023
Como Citar
Silva, I. M. da, & Vidigal, A. (2023). O licenciamento ambiental de depósito a seco de combustível nuclear utilizado da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (60), 97–123. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2023.n60.97-123
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