Informação e participação: desenvolvimento sustentável e segurança no comércio internacional de produtos e resíduos perigosos

Autores

  • Maria Alice Dias Rolim Visentin

Palavras-chave:

Tratados internacionais, Princípios, Sustentabilidade, Manejo ambiental

Resumo

Ciente dos riscos associados ao comércio e ao transporte de produtos e resíduos perigosos e atenta ao potencial danoso da exportação desses materiais pelos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, a comunidade internacional, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, vem promovendo o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da estrutura legal para a regulação das atividades em questão. Dessa forma, diversos documentos foram, e ainda vêm sendo, adotados em âmbito global, com vistas em garantir que o comércio internacional de materiais e restos perigosos seja empreendido de maneira sustentável, com base nos princípios da informação e da participação dos Estados envolvidos. Nesse contexto, o presente artigo procura expor a evolução da sistemática empregada no movimento de produtos e resíduos perigosos, além das alternativas para o caso de acidente durante o trânsito desses materiais.

Biografia do Autor

Maria Alice Dias Rolim Visentin

Analista processual da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); aluna bolsista do curso de Direito Internacional Ambiental da United Nations Institute for Training and Research (Unitar).

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Publicado

30.12.2011

Como Citar

Visentin, M. A. D. R. . (2011). Informação e participação: desenvolvimento sustentável e segurança no comércio internacional de produtos e resíduos perigosos. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (35), 13–32. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/323

Edição

Seção

Direito Internacional e Filosofia do Direito

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