A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no Direito brasileiro

Autores

  • Leonardo Fayad Gnoato

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Emenda Constitucional n. 45/2004, Direito Internacional, Tratado, Direitos humanos, Incorporação

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a validade jurídica das normas oriundas de tratados internacionais sobre direitos humanos. Para tanto, estudam-se a incorporação e a validade dos tratados internacionais gerais no Direito brasileiro. Com base nessas premissas, é possível examinar os tratados sobre direitos humanos, bem como seu processo de incorporação, o grau hierárquico em relação às regras constitucionais e, finalmente, a eficácia e a validade dessas normas na ordem jurídica nacional.

Biografia do Autor

Leonardo Fayad Gnoato

Analista do MPU. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR).

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Publicado

30.06.2013

Como Citar

Gnoato, L. F. . (2013). A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no Direito brasileiro. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (40), 221–243. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/402

Edição

Seção

Emenda Constitucional n. 45/2004: retrospectiva e análise

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