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Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
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n. 39 (2012): Julho/Dezembro

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DOI: https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2012.n39
Publicado: 30.12.2012

Edição completa

  • PDF

Direito Processual Civil

  • O processo coletivo e o ônus da prova Projeto de Lei n. 5.139/2009

    Carlos Frederico Santos
    11-24
    • PDF
  • A natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte

    Clésio Ibiapina Tapety
    25-43
    • PDF
  • Repercussão geral no recurso extraordinário

    Valdeleuse Marnie da Silva Rodrigues
    45-78
    • PDF

Direito do Trabalho e Direito Administrativo

  • Aspectos trabalhistas na educação a distância

    Débora Tiemi Scottini
    81-139
    • PDF
  • O público não estatal: as organizações sociais

    Renata da Silva Rodrigues
    141-175
    • PDF

Direito Tributário e Direito Constitucional

  • A Lei n. 11.382/2006 e o efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: aplicam-se ou não – e, caso positivo, em que medida – as novas disposições do CPC à execução fiscal?

    Victor Barbosa Dutra
    179-213
    • PDF
  • A extrafiscalidade à luz do sistema constitucional brasileiro

    Sophia Nóbrega Câmara Lima
    215-236
    • PDF
  • O controle de constitucionalidade dos decretos autônomos

    Alaíde Sampaio Costa
    237-279
    • PDF
  • A igualdade para todos

    Jaciely Favoretti
    281-306
    • PDF

Idioma

  • Português (Brasil)
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 Escola Superior do Ministério Público da União

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União 

ISSN on-line 2966-1420 | ISSN impresso 1676-4781 | Qualis-CAPES B4
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