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Resultado da pesquisa

• O caso da efetivação das políticas públicas de saúde: breves apontamentos para a atuação do Ministério Público

  Ricardo César Duarte

  149-180

  30.06.2016

• MINISTÉRIO PÚBLICO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA – PERSPECTIVAS PARA O SEU ESTUDO

  Cássio Casagrande

  21-34

  30.06.2002

• A atuação especializada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na tutela do patrimônio cultural o caso do Museu Histórico e Artístico de Planaltina

  Roberta Fernanda Fonseca dos Anjos

  e-63tc01

  08.04.2025

• A responsabilidade solidária definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 855.178 e o fornecimento de canabidiol

  Caroline Vargas Barbosa, Thaís Coelho Mariano

  93-113

  19.12.2022

• Acesso à Justiça e a atuação negocial do Ministério Público na tutela da probidade administrativa: a importância de se definirem parâmetros institucionais para a efetividade dos acordos

  Lenna Daher

  11-40

  27.12.2017