A compatibilidade da atuação do Estado Brasileiro com as diretrizes internacionais do UNDRR para o enfrentamento dos desastres
o caso de Brumadinho
DOI:
https://doi.org/10.63601/resmpu.2025.v3.n2.e-32002Palavras-chave:
Desastres, UNDRR, tratados, Brumadinho, rompimento de barragens, mineraçãoResumo
Este artigo se propõe a investigar a relação entre as diretrizes internacionais da ONU para a gestão de desastres e a implementação dessas medidas no Brasil, com um estudo de caso sobre o rompimento da barragem de rejeitos de minérios de Brumadinho, da empresa Vale, em 2019. Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória, que se utiliza de revisão bibliográfica e de análise documental. Para isso, é feita uma análise da evolução do tema na agenda internacional, da criação do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) e da participação do Brasil nos acordos multilaterais sobre o enfrentamento de desastres. O objetivo é avaliar se as ações do Estado brasileiro, antes e depois do desastre de Brumadinho, estão alinhadas às diretrizes do Marco de Sendai e dos demais documentos produzidos por esse organismo multilateral. Conclui-se que o Brasil sempre esteve comprometido diplomaticamente e juridicamente, incorporando a maioria das recomendações sobre desastres na legislação nacional e participando de todas as conferências organizadas pelo UNDRR. Ao longo das últimas décadas, o Brasil avançou na compreensão e na gestão dos desastres. No entanto, o compromisso jurídico e formal com a “soft law” ali produzida esbarra em vários obstáculos estruturais e não tem sido suficiente para implementar políticas públicas de forma ampla e eficaz.
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O artigo é produto da pesquisa "Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais", financiada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Referências
ABRAMOVITZ, Janet N. Averting unnatural disasters. In: State of the world: A Worldwatch Institute report on progress toward a sustainable society. New York: W . W . Norton & Company. p. 123-142. DOI: https://doi.org/10.2307/jj.41003755.12
BARNETT, Michael; FINNEMORE, Martha. Rules for the world: International organizations in global politics. New York: Cornell University Press, 2019. DOI: https://doi.org/10.7591/9780801465161
CAMBRIDGE, Mike; SHAW, Darren. Preliminary reflections on the failure of the Brumadinho tailings dam in January 2019. Dams and Reservoirs, U.k, v. 29, n. 3, p. 113-123, 2019. DOI: https://doi.org/10.1680/jdare.19.00004
COELHO, Tádzio Peters. Minério-dependência em Brumadinho e Mariana. Lutas sociais, São Paulo, v. 22, n. 41, p. 252-267, 2018. DOI: https://doi.org/10.23925/ls.v22i41.46681
CRENSHAW, Kimberlé. A urgência da “interseccionalidade”. TEDWomen, 2016. [Vídeo on-line]. Disponível em: https://tinyurl.com/6hzwbu58. Acesso em: maio 2026.
DERANI, Cristiane; VIEIRA, Lígia Ribeiro. Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.1, n. 22, p. 143 -174, 2014. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v11i22.443
DODGE: Tragédia em Brumadinho deve ter Vale responsabilizada severamente. Portal UOL, São Paulo, jan. 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/y8wvj7vz. Acesso em: mar. 2026.
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3.ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
FREITAS, Carlos Machado de et al. Mining dams disasters as systemic risks. Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo, v. 25, 2022. [online] DOI: https://doi.org/10.1590/1980-549720220004.supl.2.1
FURTADO, J.R.; SILVA, M.S. (org.). Proteção aos direitos humanos das pessoas afetadas por desastres. Florianópolis: CEPED UFSC, 2014.
GENCER, Ebru A. Natural disasters, urban vulnerability, and risk management: a theoretical overview. In: The interplay between urban development, vulnerability, and risk management: A case study of the Istanbul metropolitan area. Berlin: Springer, 2013. v. 7. p. 7-43. DOI: https://doi. org/10.1007/978-3-642-29470-9_2. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-642-29470-9_2
MENDONÇA, Marcos Barreto de; GREGORIO, Leandro Torres Di; ALFRADIQUE, Christine de Oliveira Silva. Diagnóstico e discussão sobre Planos Municipais de Redução de Riscos no Brasil. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 26, p. e02072, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20210207r1vu2023l2ao
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. United Nations News. Annan urges global emphasis on disaster planning to mitigate death and destruction. ONU, Genebra, set. 2005. Disponível: https://tinyurl.com/3nt2fwj2. Acesso em: 20 maio 2024.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. Métodos e técnicas de pesquisa científica: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Campo Bom-RS: Feevale, 2013.
RAGAZZI, L.; ROCHA, M. Brumadinho: a engenharia de um crime. Belo Horizonte: Letramento, 2019.
SILVA, Jandira Maciel da; PINHEIRO, Tarcísio Márcio Magalhães. Rupturas de barragens de rejeitos: um crime contra a humanidade? Faculdade de Medicina da UFMG, Belo Horizonte, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/mwh53264. Acesso em: 14 abr. 2026.
UFABC – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. O que é e para que serve uma barragem de rejeitos? UFABC, São Paulo, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/4xn4jz5k. Acesso em: 5 jan. 2024.
Documentos
BRASIL. Lei n. 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. Casa Civil, Brasília, dez. 2010. Disponível em: https://tinyurl.com/bddeaff6. Acesso em: 24 mar. 2026.
BRASIL. Ministério das Cidades. Conheça as ações do Ministério das Cidades para prevenção de riscos e desastres. Gov.br, Brasília 2023a. Disponível em: https://tinyurl.com/224jh8u6. Acesso em: 5 jan. 2024.
BRASIL. Ministério das Cidades. Ministério das Cidades vai financiar 20 planos municipais de redução de riscos. Gov.br, Brasília, 2023b. Disponível em: https://tinyurl.com/4thu437h. Acesso em: 5 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Construindo cidades resilientes 2030. Gov.br, Brasília, fev. 2019. Atualizado em: 2 abr. 2026. Disponível em: https://tinyurl.com/ypn4sfh5. Acesso em: 12 abr. 2026.
CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Relatório Nacional de Prejuízos. Portal CNM, Brasília, 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/yc44rsw5. Acesso em: 25 maio 2023.
FIOCRUZ – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Avaliação dos impactos sobre a saúde do desastre da mineração da Vale (Brumadinho, MG). Nota técnica. Fiocruz, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/26er5fbf. Acesso em: 6 jan. 2024.
FIOCRUZ – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Conhecendo o território: Cenário de risco das barragens de mineração em Minas Gerais. Fiocruz, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/2thu7nse. Acesso em: 6 jan. 2024.
INSTITUTO GUIACUY. Governo de Minas Gerais divulga ações realizadas em Brumadinho e 25 cidades atingidas pela Vale nos dois anos do acordo. Instituto Guiacuy, Belo Horizonte, fev. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/kp7ujcey. Acesso em: 8 jul. 2023.
SILVA, Mariano Andrade da et al. Sobreposição de riscos e impactos no desastre da Vale em Brumadinho. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 72, n. 2, p. 21-28, abr./jun. 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/y5xv8kvp. Acesso em: 20 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.21800/2317-66602020000200008
UNDRR – UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION. Making Cities Resilient 2030 (MCR2030) Overview. UNDRR, Genebra, 2021a. Disponível em: https://tinyurl.com/3hr7my8x. Acesso em: 13 ago. 2023.
UNDRR – UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION. Hazard definition and classification review: Technical report. UNDRR, Genebra, 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/3v4b8wdc. Acesso em: 20 nov. 2023.
UNDRR – UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION. Our work. UNDRR, Genebra, 2023a. Disponível em: https://tinyurl.com/5btvhf52. Acesso em: 25 maio 2023.
UNDRR – UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION. Our world at risk: transforming governance for a resilient future. UNDRR, Genebra, 2022a. Disponível em: https://tinyurl.com/4nc7wyj4. Acesso em: 20 nov. 2023.
UNDRR – UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION. Regional action plan for the implementation of the Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015-2030 in the Americas and the Caribbean (Updated November 2021). UNDRR, Genebra, 2021b. Disponível em: https://tinyurl.com/53txn5uc. Acesso em: 10 nov. 2023.
UNDRR – UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION. Report of the World Conference on Natural Disaster Reduction, Yokohama, 23-27 May 1994. UNDRR, Genebra, [2026]. Disponível em: https://tinyurl.com/yk853ndh. Acesso em: 12 abr. 2026.
UNDRR – UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION. Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015-2030. UNDRR, Genebra, 2015. Disponível em: https://tinyurl. com/3cn6r7hc. Acesso em: 25 maio 2023.
UNDRR – UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION. UNDRR decorated by the government of Brazil. UNDRR, Genebra, 2022b. Disponível em: https://tinyurl.com/mnsz89ze. Acesso em: 25 maio 2023.
UNDRR – UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION. Vulnerability. UNDRR, Genebra, 2023b. Disponível em: https://tinyurl.com/3za5pnm3. Acesso em: 8 nov. 2023.
VALE – VALE S.A. Esclarecimentos sobre a Barragem I da Mina de Córrego do Feijão. Vale, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/3e4axbuc. Acesso em: 6 jan. 2024.
Reportagens
AGÊNCIA BRASIL. Desastres naturais causaram R$ 401,3 bilhões de prejuízos em 10 anos. Agência Brasil, Brasília, 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/5a4xauf8. Acesso em: 1º jun. 2023.
AGÊNCIA SENADO. Sancionada lei que amplia instrumentos de prevenção de desastres. Agência Senado, Brasília, 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/43hcbxc3. Acesso em: 6 jan. 2024.
AZEVEDO, Ana Lucia. Testes mostram que lama de Brumadinho mata e deforma animais. O Globo, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/ydtfzn49. Acesso em: 6 jan. 2024.
BROWN, Sarah. Cheias no rio contaminado pelo desastre de Brumadinho deixam indígenas novamente desabrigados em MG. Mongabay Brasil, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/2ft2kwkn. Acesso em: 6 jan. 2024.
JUCA, Beatriz. Inspeção apontou problemas na barragem da Vale, mas laudo de segurança foi emitido mesmo assim. El País, São Paulo, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/4wx726ad. Acesso em: 6 jan. 2024.
PASSARINHO, Nathalia. Fiscalização de barragens: órgão federal de controle é o 2º mais exposto a fraudes e corrupção, diz TCU. BBC News Brasil, São Paulo, 2019a. Disponível em: https://tinyurl.com/57ynhydd. Acesso em: 6 jan. 2024.
PASSARINHO, Nathalia. Tragédia com barragem da Vale em Brumadinho pode ser a pior no mundo em 3 décadas. BBC News Brasil, São Paulo, 2019b. Disponível em: https://tinyurl.com/spcps5za. Acesso em: 5 jan. 2024.
SOUZA, F.; FELLET, J. Brumadinho é maior acidente de trabalho já registrado no Brasil. BBC News Brasil, São Paulo, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/2w7yafu5. Acesso em: 15 ago. 2023.
WENTZEL, Marina. Brumadinho: “Desastre deve ser investigado como crime”, diz ONU. BBC News Brasil, São Paulo, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/mtr9adkm. Acesso: 6 jan. 2024.
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