Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais

Objetivos Específicos:

• Identificar, a partir de casos concretos, os principais obstáculos enfrentados na fixação de indenizações em litígios de massa decorrentes de desastres ambientais;
• Estabelecer correlações entre as variadas características dos litígios de massa e o processo de fixação de indenizações;
• Estabelecer distinções metodológicas necessárias para a fixação de danos em ações coletivas;
• Identificar tratados elaborados no âmbito de organizações internacionais governamentais que contribuam para parâmetros adequados de fixação de indenizações, respeitando os direitos humanos;
• Identificar formas de assegurar a adequada representação em acordos voltados à fixação de indenizações no julgamento de casos repetitivos. 

Equipe

Líder do Projeto: 
João Paulo Lordelo Guimarães Tavares (Pós-Doutorado)

Integrantes:
Geisa Cunha Franco – Pesquisadora (Pós-Doutorado)
Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas – Pesquisador (Mestrado)
Jéssica Maria de Lima Rocha – Assistente de Pesquisa (Pós-Graduação Lato Sensu)
Sophia Fonsêca Morais – Auxiliar Acadêmica (Graduanda)  

Período 

Início: 15/08/2024
Término: 15/08/2025

Quer saber mais? Acesse:
  📘 Projeto de Pesquisa – documento completo
  📑 Edital n. 2/2023

Produtos da Pesquisa

🎥 Seminário "Estudos sobre reparação de danos a vítimas de desastres ambientais".

📖 Artigos
Reconciling Opposites: The Original Conflict on Mining, Indigenous Lands and Development – Artigo que discute o conflito histórico entre visões indígenas e a lógica extrativista da mineração no Brasil. A partir de casos como Mariana e Brumadinho, o estudo mostra como esse impasse persiste e influencia disputas atuais sobre a exploração de terras indígenas.

Entidades de infraestrutura específica em desastres ambientais: lições extraídas do Caso Rio Doce – Artigo que analisa a atuação de entidades especializadas em contextos de desastres ambientais e apresenta reflexões a partir do Caso Rio Doce.

A compatibilidade da atuação do Estado Brasileiro com as diretrizes internacionais do UNDRR para o enfrentamento dos desastres: o caso de Brumadinho – Artigo que analisa a relação entre diretrizes internacionais da ONU para gestão de desastres e sua implementação no Brasil, a partir do caso Brumadinho, avaliando o alinhamento às recomendações do Marco de Sendai e apontando limitações estruturais na efetivação de políticas públicas.

📑Relatório de Encerramento do Projeto.