Pesquisas Concluídas
Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais
O objetivo geral da pesquisa consistiu na identificação de premissas metodológicas destinadas a assegurar a adequada reparação de danos em litígios de massa – em acordos ou processos coletivos decorrentes de desastres ambientais – visando agilizar a efetivação ou restauração dos direitos fundamentais das populações afetadas.
[Pesquisa em Parceria] A economia de Roraima e o fluxo venezuelano
A pesquisa teve como objetivo analisar os impactos do fluxo de refugiados e imigrantes venezuelanos sobre a dinâmica socioeconômica do estado de Roraima, produzindo evidências empíricas qualificadas para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas no Brasil.
Os impactos jurídicos, econômicos e sociais da reforma trabalhista: análise teórica e empírica das experiências internacionais
A pesquisa teve como objetivo geral analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais das reformas trabalhistas implementadas nas últimas décadas, a partir de uma investigação teórica e empírica comparada das experiências internacionais, com foco especial na Espanha, França e México, e análise complementar do Reino Unido e da Alemanha, tendo como eixo de comparação o caso brasileiro, especialmente no que se refere aos efeitos dessas reformas sobre os direitos fundamentais, a criação de postos de trabalho e as condições de trabalho.
Fechamento de lixões e inclusão social de catadores: desafios, perspectivas e possibilidades de atuação conjunta dos ramos do Ministério Público da União
A pesquisa teve como objetivo geral analisar os entraves técnicos, financeiros e institucionais ao fechamento dos lixões no Brasil e à implantação de aterros sanitários ambientalmente adequados, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, examinando as possibilidades de atuação conjunta e coordenada dos ramos do Ministério Público da União — Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios — para exigir o cumprimento das obrigações legais, sem vulneração dos direitos sociais e da dignidade dos catadores de materiais recicláveis.
O grau de efetividade ministerial na solução resolutiva de problemas e de conflitos coletivos por acordo na concretização dos direitos sociais
A pesquisa teve como objetivo geral verificar o grau de efetividade dos acordos de concretização dos direitos humanos celebrados pelo Ministério Público, em comparação com o grau de efetividade das decisões judiciais em tutela coletiva que tenham como objeto a concretização de direitos sociais, analisando, de forma teórica e empírica, a atuação resolutiva processual e extraprocessual do Ministério Público na abertura, manutenção e reabertura de diálogos institucionais voltados à efetivação de direitos humanos.
Diálogos institucionais para efetivar direitos: estudo do projeto Ministério Público pela Educação
A pesquisa teve como objetivo geral analisar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) como experiência de diálogo institucional voltada à efetivação do direito fundamental à educação, examinando suas motivações, estratégias e resultados, bem como identificando aprendizados e limites dessa iniciativa para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na tutela coletiva de direitos fundamentais.
O monitoramento dos recursos mínimos constitucionais para a educação à luz da EC 95/16
A pesquisa teve como objetivo geral monitorar a aplicação dos recursos mínimos constitucionais destinados à educação, à luz das regras introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, analisando os efeitos dessas alterações sobre o volume de recursos aplicados nos exercícios de 2017 e 2018 e sobre a implementação das metas educacionais estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Uma aplicação da estatística I‑Moran para a detecção de cartéis em licitações no âmbito do Ministério Público Federal
A pesquisa teve como objetivo geral apresentar e testar uma metodologia de filtro econômico para a detecção de cartéis em licitações públicas, baseada na estatística I‑Moran, de modo a contribuir para o aprimoramento da atuação preventiva e proativa do Ministério Público Federal no combate a condutas colusivas que violam a livre concorrência, a defesa do consumidor e a ordem econômica.
Fatores de risco presentes em casos de feminicídio consumado no Distrito Federal nos anos de 2015 e 2016: indicativos para construção de políticas públicas de prevenção
A pesquisa teve como objetivo geral identificar os fatores de risco que estiveram presentes nos casos de feminicídio consumado no Distrito Federal nos anos de 2015 e 2016, de modo a contribuir para a construção de políticas públicas específicas de prevenção ao feminicídio, subsidiar a validação de modelo de avaliação de risco pela rede distrital de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público com atribuição no Tribunal do Júri, especialmente quanto à análise da “rota crítica” das mulheres vítimas de feminicídio.
Quais os elementos de análise necessários para se avaliar a responsabilidade objetiva do fabricante ou a responsabilidade subjetiva do proprietário nas situações envolvendo o veículo autônomo
A pesquisa teve como objetivo geral identificar e analisar os elementos necessários para a avaliação da responsabilidade objetiva do fabricante ou da responsabilidade subjetiva do proprietário nos acidentes envolvendo veículos autônomos, a partir da articulação entre as teorias de responsabilidade civil do direito brasileiro e as arquiteturas tecnológicas utilizadas em algoritmos de inteligência artificial responsáveis pela condução desses veículos.