O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n2.91-108Palavras-chave:
justa indenizaçãoResumo
Sumário: 1. Introdução. 2. Função Social da Propriedade. 3. Desapropriação e Reforma Agrária. 4. Justa e Prévia Indenização. 5. A definição do Justo Preço em Audiência de Conciliação. 6. Conclusão
Referências
Downloads
Publicado
30.03.2002
Edição
Seção
Artigos
Como Citar
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. (2002). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 2, 91-108. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n2.91-108
