Regime constitucional de propriedade das ilhas oceânicas e costeiras

Autores

  • João Trindade Cavalcante Filho

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n27.185-200

Palavras-chave:

ilhas oceânicas e costeiras

Resumo

Sumário: 1 Colocação do problema. 2 Metodologia e marco teórico. 3 Construção dos conceitos de ilha oceânica e ilha costeira. 4 Interpretação gramatical do art. 20, IV: possibilidade de domínio estadual apenas sobre as ilhas costeiras. 5 Interpretação gramatical do art. 26, II: possibilidade de domínio estadual sobre as áreas em ilhas costeiras e oceânicas. 6 Interpretação sistemática dos arts. 20 e 26. 7 Mais uma vez os arts. 20 e 26. 8 Conclusão.

Biografia do Autor

João Trindade Cavalcante Filho

Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília, técnico administrativo da Procuradoria-Geral da República, professor de Direito Constitucional e Administrativo do curso preparatório para concursos e de capacitação para servidores, estagiários e terceirizados da Procuradoria-Geral da República e exprofessor voluntário de Direito Penal e Legislação Aplicada ao MPU do curso preparatório para concursos de estagiários e terceirizados da Escola Superior do Ministério Público da União.

Downloads

Publicado

30.06.2008

Como Citar

Cavalcante Filho, J. T. . (2008). Regime constitucional de propriedade das ilhas oceânicas e costeiras. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (27), 185–200. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n27.185-200

Edição

n. 27 (2008): Abril/Junho

Seção

Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas