A implementação dos direitos sociais e a atuação do Ministério Público

Samira Engel  Domingues

A implementação dos direitos sociais e a atuação do Ministério Público

Autores

Samira Engel Domingues

Palavras-chave:

direitos sociais

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 O obstáculo das normas programáticas. 3 O obstáculo da discricionariedade administrativa. 4 O obstáculo da separação dos poderes. 5 O obstáculo orçamentário. 6 A atuação do Ministério Público na implementação dos direitos sociais. 7 Conclusão.

Biografia do Autor

Samira Engel Domingues

Procuradora da República no Município de Cáceres-MT

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Publicado

30.12.2009

Como Citar

Domingues, S. E. . (2009). A implementação dos direitos sociais e a atuação do Ministério Público. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (30/31), 113–148. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/294